Paulo Souza, Policial, Guarda-Civil Municipal e Agente de Trânsito
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Paulo Souza, Policial Militar do Distrito Federal e Pesquisador de Legislação Aplicável à Atividade Policial Ostensivo-preventiva e de Repressão Imediata.

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Comentário · ano passado
Muito bem respeitabilíssimo Álisson Souza,

Os mais autorizados estudiosos de “Prisão em “Flagrante” não incluem a entrega da “Nota de Culpa” como uma das fases da “Prisão em Flagrante”, isto por um motivo obvio: esse proceder está contido na 2ª fase do desdobramento, que é a lavratura do APF. Consoante o raciocínio do nobre debatedor a entrega do “Recibo de Entrega do Preso” ao condutor do capturado também constituiria uma das fases do desdobramento da “Prisão em Flagrante”; conforme esse mesmo raciocínio é possível fracionar a “Prisão em Flagrante” em quantas ações forem praticadas pelos envolvidos na prisão, o que não seria nenhum pouco didático!

Eu, particularmente, vislumbrei que o foco cardeal da presente exposição seja o estudo do instituto da “Territorialidade” em amplo spectro – “Extraterritorialidade” e “Intraterritorialidade” – com objetivo central na “Extraterritorialidade”; e não no uso de drogas ilícitas! Quanto ao não cabimento do APF caso o capturado/conduzido se recuse a assinar o “Termo de Compromisso de Comparecimento em Juízo” como vc assevera; exsurge uma pergunta que deve ser respondida pelo respeitadíssimo debatedor: qual procedimento deve tomar o Delegado de Polícia? Vez que o capturado/conduzido recusa-se a satisfazer uma condição para fazer jus ao beneficio previsto na lei 9.099/95, qual condição? Assumir o compromisso comparecer em juízo mediante assinatura de Termo Próprio.

Por derradeiro, mesmo tendo enxergado que o foco principal da exposição é outro, decidi fazer uma intervenção pontual no seu comentário inobstante ele esteja correto, apenas para complementá-lo

Sub censura

Grande abraço

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